| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-20T20:04:26Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:49Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:52Z | |
| dc.date.available | 2017-02-20T20:04:26Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:47:49Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:52:52Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54015 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70582 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 10 - TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 6º – INSUBORDINAÇÃO, EM PRESENÇA DO INIMIGO; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL; ARTIGO 59 - A PENA ESTABELECIDA PARA O CRIME COMETIDO EM TEMPO DE PAZ SERÁ AUMENTADA DE UM TERÇO, SE A LEI NÃO COMINAR PENA ESPECIAL PARA O TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 60 - CONSIDERA-SE O FATO PRATICADO EM PRESENÇA DO INIMIGO, PARA O EFEITO DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL MILITAR, SEMPRE QUE O AGENTE FIZER PARTE DE FORÇA ARMADA EM OPERAÇÕES NA ZONA DE FRENTE, OU NA IMINÊNCIA OU EM SITUAÇÃO DE HOSTILIDADE. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º - DESERTAR, NÃO ESTANDO PRESENTE A BORDO POR OCASIÃO DA PARTIDA DO NAVIO, OU AUSENTE DE BORDO, SEM LICENÇA, OU EXCEDENDO O TEMPO DESTA, SEM MOTIVO JUSTIFICADO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 186 – INSUBMISSÃO (PENALIDADE). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desacato a superior, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubordinação, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Ceará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Norte. | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Bahia. | |
| dc.title | Ata da 45ª Sessão, em 23/06/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 45 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72529 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70547 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 44ª Sessão, em 21/06/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 46ª Sessão, em 26/06/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA045::ATA045.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-06-23 | |
