Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:59:22Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:30Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:33Z
dc.date.available2017-03-01T19:59:22Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:30Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:33Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55612
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70512
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherForo militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância agravante, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 98ª Sessão, em 27/10/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero98pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70486
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69796
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 96ª Sessão, em 22/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão, em 29/10/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA098::ATA098.htm
stm.date.sessao1952-10-27
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples