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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:55:58Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:21Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:26Z
dc.date.available2017-03-01T19:55:58Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:21Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:26Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55610
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70486
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 96ª Sessão, em 22/10/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero96pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69726
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69803
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70512
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69796
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 20/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 97ª Sessão, em 24/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 98ª Sessão, em 27/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão, em 29/10/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA096::ATA096.htm
stm.date.sessao1952-10-22
 

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