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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:47:54Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:25Z
dc.date.available2017-03-01T19:47:54Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:22Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:25Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55599
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70482
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.descriptionLEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948 – DISPÕE SOBRE OS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE INTEGRAM O QUADRO DA SECRETARIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
dc.descriptionLEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesobediência a militar, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a superior, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherReceptação (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPrescrição da pretensão punitiva, descabimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, reincidência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCargo público, reclassificação, aprovação.
dc.subject.otherCargo público, reestruturação.
dc.subject.otherEquiparação salarial.
dc.titleAta da 88ª Sessão, em 03/10/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero88pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 264, de 25/02/1948
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 1.675, de 25/09/1952
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1930-1949/L264.htm#art1
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1675.htm
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1675.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70494
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70329
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 84ª Sessão, em 24/09/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 85ª Sessão, em 26/09/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA088::ATA088.htm
stm.date.sessao1952-10-03
 

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