dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T14:59:49Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:20Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:24Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T14:59:49Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:47:20Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:52:24Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55658 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70480 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE). | |
dc.description | LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DA UNIÃO - ARTIGO 176, III – CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; ARTIGO 178, I – APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS. | |
dc.description | LEI Nº 1.675, DE 25 DE SETEMBRO DE 1952 - ESTENDE AS VANTAGENS DA LEI Nº 264, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1948, AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, reincidência, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pará. | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Juiz-auditor, cargo público, preenchimento, anteprojeto de lei, envio. | |
dc.subject.other | Poder Legislativo, anteprojeto de lei, envio. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Aposentadoria por invalidez, proventos integrais, concessão. | |
dc.title | Ata da 10ª Sessão, em 23/01/1953 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 10 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei 1.675, de 25 de setembro de 1952 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1711-28-outubro-1952-367357-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-externo.link | http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/1950-1969/L1675.htm | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69163 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 11ª Sessão, em 26/01/1953 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA010::ATA010.htm | |
stm.date.sessao | 1953-01-23 | |