dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T20:34:05Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:16Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:23Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T20:34:05Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:47:16Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:52:23Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55644 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70475 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, II, B – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DO PRAZO DE UM ANO, CONTADO DO ÚLTIMO DIA MARCADO PARA A APRESENTAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Mato Grosso. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, absolvição, Paraná. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Pará. | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Aposentadoria, concessão. | |
dc.title | Ata da 124ª Sessão, em 31/12/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 124 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69167 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70408 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 123ª Sessão, em 29/12/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 1ª Sessão, em 02/01/1953 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA124::ATA124.htm | |
stm.date.sessao | 1952-12-31 | |