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Ata da 79ª Sessão, em 12/09/1952

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:40:18Z
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dc.date.available2017-03-01T19:40:18Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55590
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70471
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.subject.otherFalsificação de documento, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.titleAta da 79ª Sessão, em 12/09/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero79pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA079::ATA079.htm
stm.date.sessao1952-09-12
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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