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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:50:52Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:19Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:20Z
dc.date.available2017-03-01T19:50:52Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:20Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55603
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70465
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35, PARÁGRAFO ÚNICO – SEMIIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, circunstância agravante, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherEmbriaguez, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 90ª Sessão, em 08/10/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero90pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69856
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69818
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69781
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69726
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 91ª Sessão, em 10/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 13/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 94ª Sessão, em 17/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 20/10/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA090::ATA090.htm
stm.date.sessao1952-10-08
 

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