Mostrar registro simples

Ata da 87ª Sessão, em 1º/10/1952

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:46:50Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:28Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:18Z
dc.date.available2017-03-01T19:46:50Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:28Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:18Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55598
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70458
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64, I – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE DESERÇÃO, A APRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA, DENTRO DE SESSENTA DIAS, CONTADOS DO DIA DA AUSÊNCIA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, circunstância atenuante, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesobediência a militar, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a superior, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFolha de pagamento, vício, apuração, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 87ª Sessão, em 1º/10/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero87pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA087::ATA087.htm
stm.date.sessao1952-10-01
 

Arquivos deste item

Thumbnail
Nome:
ATA087.pdf
Tamanho:
320.3Kb
Formato:
application/pdf
Visualizar/Abrir
Nome:
ATA087.htm
Tamanho:
38.88Kb
Formato:
text/html
Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples