dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-02T15:20:31Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:20Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:52:18Z | |
dc.date.available | 2017-03-02T15:20:31Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:47:20Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:52:18Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55675 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70456 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 64, II, A – É CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE ESPECIAL, NO CRIME DE INSUBMISSÃO, A IGNORÂNCIA OU ERRADA COMPREENSÃO DA CONVOCAÇÃO MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, circunstância agravante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, concessão. | |
dc.title | Ata da 25ª Sessão, em 04/05/1953 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 25 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA025::ATA025.htm | |
stm.date.sessao | 1953-05-04 | |