Ata da 116ª Sessão, em 18/12/1953

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:52:11Z
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dc.date.available	2017-11-09T15:52:11Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55736
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70434
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.subject.other	Deserção, aumento da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.other	Insubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.title	Ata da 116ª Sessão, em 18/12/1953	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	116	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA116::ATA116.htm
stm.date.sessao	1953-12-18