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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:55:08Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:58:42Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:52:01Z
dc.date.available2017-03-03T17:55:08Z
dc.date.available2017-03-27T20:58:42Z
dc.date.available2017-11-09T15:52:01Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56205
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70395
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO.
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, reincidência, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio, julgamento, Pernambuco.
dc.titleAta da 106ª Sessão, em 21/11/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero106pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69938
stm.relacionamento-interno.handle123456789/159118
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 11/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 107ª Sessão, em 23/11/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA106(21deNovembro)::ATA106(21deNovembro).htm
stm.date.sessao1956-11-21
 

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