Ata da 17ª Sessão, em 13/04/1953

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T15:05:30Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:51:55Z
dc.date.available	2017-03-02T15:05:30Z
dc.date.available	2017-03-27T20:46:57Z
dc.date.available	2017-11-09T15:51:55Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55666
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70371
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO.
dc.description	DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM.
dc.subject.other	Insubmissão, processo, correição parcial, desconhecimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, diligência, remessa de autos.
dc.title	Ata da 17ª Sessão, em 13/04/1953	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	17	pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle	123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.titulo	Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA017::ATA017.htm
stm.date.sessao	1953-04-13