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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T14:55:40Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:01Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:51:53Z
dc.date.available2017-03-02T14:55:40Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:01Z
dc.date.available2017-11-09T15:51:53Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55650
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70366
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 154 – RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherPeculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherResistência mediante ameaça ou violência, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio culposo, coautoria, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal, coautoria, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, aumento da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Minas Gerais.
dc.titleAta da 3ª Sessão, em 07/01/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero03pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70448
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 2ª Sessão, em 05/01/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA003::ATA003.htm
stm.date.sessao1953-01-07
 

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