Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T15:02:31Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:58Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:51:45Z
dc.date.available2017-03-02T15:02:31Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:58Z
dc.date.available2017-11-09T15:51:45Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55662
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70337
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL.pt_BR
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 67 - ESTA LEI RETROAGIRÁ, EM RELAÇÃO AOS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA EXTERNA, À DATA DA RUPTURA DE RELAÇÕES DIPLOMÁTICAS COM A ALEMANHA, A ITÁLIA E O JAPÃO; ARTIGO 68 - NO CASO DE APLICAÇÃO RETROATIVA DA LEI, A PENA DE MORTE SERÁ SUBSTITUÍDA PELA DE RECLUSÃO POR TRINTA ANOS.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherRevisão criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherPedido de vista, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.subject.otherEspionagem, Distrito Federal (Brasil).pt_BR
dc.titleAta da 80ª Sessão, em 22/09/1947pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero80pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69322
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 79ª Sessão, em 19/09/1947
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA080::ATA080.htm
stm.date.sessao1947-09-22
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples