Mostrar registro simples

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T20:25:31Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:53Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:51:45Z
dc.date.available2017-03-01T20:25:31Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:53Z
dc.date.available2017-11-09T15:51:45Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55635
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70336
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, estado de necessidade, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 116ª Sessão em 12/12/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero116pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70507
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 117ª Sessão, em 15/12/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA116::ATA116.htm
stm.date.sessao1952-12-12
 

Arquivos deste item

Thumbnail

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples