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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T20:13:57Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:57Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:51:43Z
dc.date.available2017-03-01T20:13:57Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:57Z
dc.date.available2017-11-09T15:51:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55628
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70330
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, estado de necessidade, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato culposo, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPosto militar, exercício, suspensão, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 110ª Sessão, em 26/11/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero110pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70128
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69724
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70347
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 07/11/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 108 Sessão, em 21/11/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 109ª Sessão, em 24/11/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA110::ATA110.htm
stm.date.sessao1952-11-26
 

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