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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:45:32Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:47:05Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:51:43Z
dc.date.available2017-03-01T19:45:32Z
dc.date.available2017-03-27T20:47:05Z
dc.date.available2017-11-09T15:51:43Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55596
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70329
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO.
dc.descriptionDECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 166 – PECULATO.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, pedido de vista, adiamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.titleAta da 85ª Sessão, em 26/09/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero85pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70482
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 88ª Sessão, em 03/10/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA085::ATA085.htm
stm.date.sessao1952-09-26
 

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