| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T15:01:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:47:00Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:51:41Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T15:01:51Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:47:00Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:51:41Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55661 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70324 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, I – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
| dc.description | LEI Nº 966, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1949 - REORGANIZA OS CARTÓRIOS DAS AUDITORIAS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Ministro do Superior Tribunal Militar, licença-prêmio, interrupção. | |
| dc.subject.other | Auditoria, servidor público, promoção funcional, critério. | |
| dc.subject.other | Aposentadoria, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. | |
| dc.subject.other | Disponibilidade, tempo de serviço, contagem, segurança, concessão. | |
| dc.subject.other | Aposentadoria, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. | |
| dc.subject.other | Disponibilidade, substituto, tempo de serviço, contagem, deferimento. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, inimputabilidade penal, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, estado de necessidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, nulidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, estado de necessidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, estado de necessidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 13ª Sessão, em 30/01/1953 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 13 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 966, de 9 de dezembro de 1949 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1940-1949/lei-966-9-dezembro-1949-363525-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69853 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70514 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 1ª Sessão Extraordinária, em 29/01/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 16ª Sessão, em 10/04/1953 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA013::ATA013.htm | |
| stm.date.sessao | 1953-01-30 | |
