Ata da 16ª Sessão, em 09/04/1943
![Thumbnail](/bitstream/handle/123456789/70297/ATA016.pdf.jpg?sequence=11&isAllowed=y)
Ações: | |
Notas: |
DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 178 – FALSIDADE ADMINISTRATIVA.
|
Termos Controlados: |
Correição parcial, deferimento.
|
Tipo: |
Ata
|
Unidade Responsável: |
LEGIS
|
Ao citar este item, usar: | |
Coleção: |