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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T14:27:00Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:58:11Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:51:22Z
dc.date.available2017-03-03T14:27:00Z
dc.date.available2017-03-27T20:58:11Z
dc.date.available2017-11-09T15:51:22Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56085
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70255
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDesacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherViolência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherLesão corporal, diminuição da pena, Bahia.
dc.subject.otherCivil, condenação, Bahia.
dc.subject.otherHomicídio qualificado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherHomicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherReceptação (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInterdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 24ª Sessão, em 30/04/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero24pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70146
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70272
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 23ª Sessão, em 27/04/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 25ª Sessão, em 02/05/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA024::ATA024.htm
stm.date.sessao1956-04-30
 

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