dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-03T14:27:00Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:58:11Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:51:22Z | |
dc.date.available | 2017-03-03T14:27:00Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:58:11Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:51:22Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56085 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70255 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, II – FURTO COMETIDO COM ABUSO DE CONFIANÇA, OU MEDIANTE FRAUDE, ESCALADA OU DESTREZA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Insubordinação, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Violência contra militar de serviço, diminuição da pena, Bahia. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, diminuição da pena, Bahia. | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Bahia. | |
dc.subject.other | Homicídio qualificado, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Homicídio, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 24ª Sessão, em 30/04/1956 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 24 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70146 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70272 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 23ª Sessão, em 27/04/1956 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 25ª Sessão, em 02/05/1956 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA024::ATA024.htm | |
stm.date.sessao | 1956-04-30 | |