| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-22T17:47:46Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:58:17Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:51:15Z | |
| dc.date.available | 2017-02-22T17:47:46Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:58:17Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:51:15Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/54642 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70236 | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 132 - DANO EM NAVIO DE GUERRA OU MERCANTE EM SERVIÇO MILITAR; ARTIGO 152 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 177 - COMÉRCIO DE OBJETOS PERTENCENTES À NAÇÃO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO – APLICAÇÃO DE LEI MAIS BENÉFICA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 298 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16 – DESERÇÃO EM TEMPO DE GUERRA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 5.353, DE 29 DE MARÇO DE 1943; ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 1º - DESERÇÃO OCORRIDA FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL OU EM CONCURSO DE DOIS OU MAIS TRIPULANTES (AGRAVANTE). | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
| dc.subject.other | Lei mais benéfica, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, julgamento, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância agravante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Goiás. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Espírito Santo. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Ceará. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso do Sul. | |
| dc.subject.other | Dano em navio de guerra ou mercante em serviço militar, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 87ª Sessão, em 02/10/1944 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 87 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69600 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71282 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 86ª Sessão, em 29/09/1944 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 88ª Sessão, em 04/10/1944 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1944::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA087::ATA087.htm | |
| stm.date.sessao | 1944-10-02 | |
