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Ata da 66ª Sessão, em 19/08/1953

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-02T16:28:26Z
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dc.date.available2017-03-02T16:28:26Z
dc.date.available2017-03-27T20:50:49Z
dc.date.available2017-11-09T15:51:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55772
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70231
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, extinção da punibilidade, pedido, rejeição, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, atenuação da pena, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 66ª Sessão, em 19/08/1953pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero66pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/71754
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 67ª Sessão, em 21/08/1953
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA066::ATA066.htm
stm.date.sessao1953-08-19
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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