| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-13T16:07:59Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:51Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:51:02Z | |
| dc.date.available | 2017-03-13T16:07:59Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:08:51Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:51:02Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57302 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70191 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 197 – PRATICAR, OU PERMITIR O MILITAR QUE COM ÊLE SE PRATIQUE, ATO LIBIDINOSO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 263 – FAVORECIMENTO REAL. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Favorecimento real, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Ato libidinoso, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pará. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, São Paulo (Estado). | |
| dc.title | Ata da 79ª Sessão, em 25/09/1950 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 79 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72271 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72275 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 78ª Sessão, em 22/09/1950 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 80ª Sessão, em 27/09/1950 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA079::ATA079.htm | |
| stm.date.sessao | 1950-09-25 | |
