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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-13T16:12:49Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:49Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:55Z
dc.date.available2017-03-13T16:12:49Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:49Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:55Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57306
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70164
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDecisão final, republicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDecisão final, retificação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, redução, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEstado de necessidade, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 82ª Sessão, em 02/10/1950pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero82pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72276
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72278
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 81ª Sessão, em 29/09/1950
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 83ª Sessão, em 04/10/1950
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1950::JULGAMENTO::HTML::ATA082::ATA082.htm
stm.date.sessao1950-10-02
 

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