Ata da 33ª Sessão, em 24/05/1943

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-02-15T18:24:06Z
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dc.date.accessioned	2017-11-09T15:50:54Z
dc.date.available	2017-02-15T18:24:06Z
dc.date.available	2017-03-27T20:57:59Z
dc.date.available	2017-11-09T15:50:54Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/52638
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70159
dc.description	DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 93,3 – SERÃO CONSIDERADOS EM ESTADO DE REVOLTA OU MOTIM, OS INDIVÍDUOS QUE, A SERVIÇO DA MARINHA, REUNIDOS EM NÚMERO DE QUATRO OU MAIS, MAQUINAREM CONTRA A AUTORIDADE DO COMANDANTE OU SEGURANÇA DO NAVIO; ARTIGO 97 – DESACATO A SUPERIOR; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 150 – HOMICÍDIO; ARTIGO 151 – HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 154 – FURTO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA.	pt_BR
dc.description	DECRETO-LEI Nº 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939; ARTIGO 187 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO; ARTIGO 188, LETRA A – PRATICAR OU UTILIZAR-SE DE FRAUDE PARA FINS DE ALISTAMENTO, CONVOCAÇÃO, INCORPORAÇÃO, LICENCIAMENTO, ISENÇÃO OU ADIAMENTO DE INCORPORAÇÃO.	pt_BR
dc.subject	Consta retificação na Ata 48, de 30.06.1943, para consignar que a Apelação 9238 do Rio Grande do Sul teve a decisão publicada erroneamente, sendo o pedido provido e, consequentemente o réu absolvido, e não como constava no documento.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio, absolvição, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Desacato a superior, julgamento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Ceará.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Prescrição da pretensão punitiva, decretação, rejeição, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Revolta, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Motim, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, rejeição, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Falsidade documental, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Falsificação de documento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, provimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, recebimento, determinação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Corrupção passiva, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Crime contra o serviço militar e o dever militar, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Civil, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito policial militar, desprovimento.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, redução, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Pará.	pt_BR
dc.subject.other	Insubmissão, julgamento, Mato Grosso.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.subject.other	Deserção, condenação, São Paulo (Estado).	pt_BR
dc.title	Ata da 33ª Sessão, em 24/05/1943	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	33	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70216
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/72422
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 34ª Sessão, em 26/05/1943
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 32ª Sessão, em 21/05/1943
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA033::ATA033.htm
stm.date.sessao	1943-05-24

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