Ata da 116ª Sessão, em 22/11/1947

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
dc.date.accessioned	2017-03-02T20:27:37Z
dc.date.accessioned	2017-03-27T20:57:58Z
dc.date.accessioned	2017-11-09T15:50:47Z
dc.date.available	2017-03-02T20:27:37Z
dc.date.available	2017-03-27T20:57:58Z
dc.date.available	2017-11-09T15:50:47Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56063
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70131
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 197 – PRATICAR, OU PERMITIR O MILITAR QUE COM ÊLE SE PRATIQUE, ATO LIBIDINOSO EM LUGAR SUJEITO À ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 198 – FURTO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 273 – PROVOCAR, POR TEMOR, EM PRESENÇA DO INIMIGO E POR QUALQUER MEIO, A DEBANDADA DA TROPA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, absolvição, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Pedido de vista, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Peculato (DPM), Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Sobrestamento, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), condenação, Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Furto (DPM), Santa Catarina.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Evasão de preso ou internado, julgamento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Bahia.	pt_BR
dc.subject.other	Cobardia, julgamento, Bahia.
dc.subject.other	Apelação criminal, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Sobrestamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Réu revel, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Insubordinação, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Instância de origem, retorno, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Ato Libidinoso, condenação, Pernambuco.	pt_BR
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Lesão corporal, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Recurso criminal, desprovimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Inquérito policial militar, arquivamento, indeferimento, Paraná.	pt_BR
dc.subject.other	Denúncia, oferecimento, determinação.	pt_BR
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, julgamento, Rio Grande do Sul.	pt_BR
dc.subject.other	Desaforamento, pedido, deferimento, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Fuga de preso ou internado, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Homicídio culposo, Distrito Federal (Brasil).	pt_BR
dc.subject.other	Julgamento, resultado, republicação.	pt_BR
dc.title	Ata da 116ª Sessão, em 22/11/1947	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	116	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/67827
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/70767
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 115ª Sessão, em 19/12/1947
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 119ª Sessão, em 29/12/1947
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 01::LOTE 1::ATA::1947::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA116::ATA116.htm
stm.date.sessao	1947-12-22

Arquivos deste item

Nome:: ATA116.pdf
Tamanho:: 259.4Kb
Formato:: application/pdf

Visualizar/Abrir

Nome:: ATA116.htm
Tamanho:: 18.88Kb
Formato:: text/html

Visualizar/Abrir

Este item aparece na(s) seguinte(s) coleção(s)

Atas
Atas do ano de 1940 a 1995

Mostrar registro simples