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Ata da 100ª Sessão, em 31/10/1952

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
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dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55615
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70106
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 35 – ISENÇA DA PENA POR INIMPUTABILIDADE PENAL; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 179 – DORMIR EM SERVIÇO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 231, PARÁGRAFO II – EXCESSO DE EXAÇÃO; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherExcesso de exação, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherPrevaricação (DPM), absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherFalsidade ideológica, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDormir em serviço, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, julgamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, inimputabilidade penal, Minas Gerais.
dc.titleAta da 100ª Sessão, em 31/10/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero100pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69796
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70334
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 99ª Sessão, em 29/10/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 101ª Sessão, em 03/11/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA100::ATA100.htm
stm.date.sessao1952-10-31
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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