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Ata da 114ª Sessão, em 22/12/1948

dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-09T16:04:02Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:37Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:32Z
dc.date.available2017-03-09T16:04:02Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:37Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:32Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57063
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70072
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 211 - DESTRUIR, INUTILIZAR OU DANIFICAR COISA SOB A ADMINISTRAÇÃO MILITAR; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Pará.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, desprovimento, Pará.pt_BR
dc.subject.otherHomicídio culposo, absolvição, Pará.pt_BR
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento, Distrito Federal.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Distrito Federal.pt_BR
dc.subject.otherAbandono de posto, condenação, Distrito Federal.pt_BR
dc.subject.otherDano (DPM), absolvição, Distrito Federal.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, concessão, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, São Paulo.pt_BR
dc.subject.otherHabeas corpus, denegação, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherCorreição parcial, arquivamento.pt_BR
dc.subject.otherEmbargos, provimento, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherTráfico de influência, absolvição, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherCivil, absolvição, Minas Gerais.pt_BR
dc.subject.otherApelação criminal, provimento, Pernambuco.pt_BR
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, Pernambuco.pt_BR
dc.titleAta da 114ª Sessão, em 22/12/1948pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero114pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70118
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 113ª Sessão, em 18/12/1948
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 08-DEFINITIVO::1948::JULGAMENTO::HTML::ATA114::ATA114.htm
stm.date.sessao1948-12-22
 

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  • Atas
    Atas do ano de 1940 a 1995

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