dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-09T16:22:23Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:36Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:50:31Z | |
dc.date.available | 2017-03-09T16:22:23Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:08:36Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:50:31Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57074 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70068 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 20 - PENALIDADE PARA TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 136, PARÁGRAFO 3º – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR PROVOCANDO-LHE LESÃO CORPORAL; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 141 – INSUBORDINAÇÃO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 189 - INJURIAR ALGUÉM, OFENDENDO-LHE A DIGNIDADE OU O DECORO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS;\ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, São Paulo. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, desconhecimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Violência contra superior, condenação, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Rio de Janeiro. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, redução, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Embriaguez, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Abandono de posto, condenação, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Tentativa de crime, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, redução, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Embargos, julgamento, adiamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Tentativa de crime, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Embargos, desprovimento, São Paulo. | |
dc.subject.other | Desclassificação do crime, São Paulo. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, São Paulo. | |
dc.subject.other | Embargos, provimento, Bahia. | |
dc.subject.other | Lesão corporal, absolvição, Bahia. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, redução, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), condenação, redução, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Insubordinação, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Desacato a superior, condenação, Distrito Federal. | |
dc.subject.other | Concurso de crimes, Distrito Federal. | |
dc.title | Ata da 8ª Sessão, em 19/01/1949 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 8 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71705 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 7ª Sessão, em 17/01/1949 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA008::ATA008.htm | |
stm.date.sessao | 1949-01-19 | |