| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T14:57:30Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:46:43Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:50:30Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T14:57:30Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:46:43Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:50:30Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55653 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70062 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 4º - AGRAVANTES DA PENA EM HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, legítima defesa, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, circunstância agravante, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, instância inferior, diligência, remessa de autos, São Paulo (Estado). (21922) | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação do crime, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, absolvição, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Interdição temporária de direitos, penalidade, aplicação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Oficial indigno para o oficialato, Superior Tribunal Militar, pronunciamento, discussão. | |
| dc.title | Ata da 5ª Sessão, em 12/01/1953 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 5 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70375 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69789 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 6ª Sessão, em 14/01/1953 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 7ª Sessão, em 16/01/1953 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1953::JULGAMENTO::HTML::ATA005::ATA005.htm | |
| stm.date.sessao | 1953-01-12 | |
