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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T20:04:29Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:42Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:29Z
dc.date.available2017-03-01T20:04:29Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:42Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:29Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55617
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70060
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR.
dc.descriptionLEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE; ARTIGO 8º, PARÁGRAFO 1º - DECLARADA POR SENTENÇA A INCOMPATIBILIDADE, O TRIBUNAL APLICARÁ A PENA DE REFORMA AO OFICIAL COM AS VANTAGENS PREVISTAS EM LEI.
dc.subjectSorteio do Conselho de Instrução para apreciação de denúncia contra Promotor de Justiça Militar.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFalsificação de documento, crime continuado, insuficiência de provas, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherRepresentação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, estado de necessidade, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 102ª Sessão, em 05/11/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero102pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-externo.tituloLei 1057-A, de 28/01/1950
stm.relacionamento-externo.linkhttps://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1057-a-28-janeiro-1950-363494-publicacaooriginal-1-pl.html
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70334
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69363
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 101ª Sessão, em 03/11/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 115ª Sessão, em 10/12/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA102::ATA102.htm
stm.date.sessao1952-11-05
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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