dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T20:04:29Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:46:42Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:50:29Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T20:04:29Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:46:42Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:50:29Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55617 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70060 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR. | |
dc.description | LEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE; ARTIGO 8º, PARÁGRAFO 1º - DECLARADA POR SENTENÇA A INCOMPATIBILIDADE, O TRIBUNAL APLICARÁ A PENA DE REFORMA AO OFICIAL COM AS VANTAGENS PREVISTAS EM LEI. | |
dc.subject | Sorteio do Conselho de Instrução para apreciação de denúncia contra Promotor de Justiça Militar. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Falsificação de documento, crime continuado, insuficiência de provas, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, absolvição, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, diligência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Insubmissão, estado de necessidade, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 102ª Sessão, em 05/11/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 102 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-externo.titulo | Lei 1057-A, de 28/01/1950 | |
stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-1057-a-28-janeiro-1950-363494-publicacaooriginal-1-pl.html | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70334 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69363 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 101ª Sessão, em 03/11/1952 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 115ª Sessão, em 10/12/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA102::ATA102.htm | |
stm.date.sessao | 1952-11-05 | |