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Termos Controlados:
Apelação criminal, provimento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. Insubmissão, condenação, Mato Grosso. Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Homicídio, julgamento, adiamento, São Paulo (Estado). Apelação criminal, Rio Grande do Norte. Deserção, condenação, Rio Grande do Norte. Habeas corpus, Rio Grande do Sul. Apelação criminal, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Deserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, São Paulo (Estado). Deserção, condenação, São Paulo (Estado). Representação no interesse da justiça, desconhecimento. Conflito de competência. Apelação criminal, julgamento, Mato Grosso. Insubmissão, julgamento, Mato Grosso. Sessão reservada, julgamento, Mato Grosso. Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). Furto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). Insubmissão, julgamento, Distrito Federal (Brasil). Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. Termos Controlados
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