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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:56:35Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:48Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:16Z
dc.date.available2017-03-03T17:56:35Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:48Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:16Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56209
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70011
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO.
dc.subject.otherLesão corporal culposa, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), aumento da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, isenção da pena, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 109ª Sessão, em 28/11/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero109pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72067
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72123
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 108ª Sessão, em 26/11/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 110ª Sessão, em 30/11/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA109::ATA109.htm
stm.date.sessao1956-11-28
 

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