| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:25:35Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:23Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:50:13Z | |
| dc.date.available | 2017-02-24T17:25:35Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T21:08:23Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:50:13Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55347 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/70000 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 29, II – EXCLUDENTE DE ILICITUDE POR LEGÍTIMA DEFESA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 227 – DESOBEDIÊNCIA A MILITAR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 235 – PREVARICAÇÃO; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
| dc.description | LEI 1057-A, DE 28 DE JANEIRO DE 1950 - DISPÕE SOBRE A REFORMA DOS MILITARES QUE PERTENCEREM, FOREM FILIADOS OU PROPAGUEM AS DOUTRINAS DE ASSOCIAÇÕES OU PARTIDOS POLÍTICOS QUE TENHAM SIDO IMPEDIDOS DE FUNCIONAR LEGALMENTE. | |
| dc.description | LEI Nº 1.341, DE 30 DE JANEIRO DE 1951 - LEI ORGÂNICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO; ARTIGO 13, PARÁGRAFO ÚNICO - OS DEMAIS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO TERÃO FÉRIAS POR IGUAL PRAZO, DADAS PELOS PROCURADORES GERAIS A QUE ESTIVEREM SUBORDINADOS, PARCELADAMENTE, OU NÃO, ATENDIDA A CONVENIÊNCIA DO SERVIÇO. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Prevaricação (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), desclassificação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Ação penal, extinção, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Crime continuado, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Férias, extensão, concessão, reconsideração, pedido, deferimento. | |
| dc.subject.other | Interpretação extensiva, reconsideração, pedido, deferimento. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Homicídio, julgamento, adiamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Legítima defesa, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Arguição de inconstitucionalidade, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Desobediência a militar, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), desclassificação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, condenação, Paraná. | |
| dc.subject.other | Posto militar, exercício, suspensão, Paraná. | |
| dc.subject.other | Filiação partidária. | |
| dc.subject.other | Representação para decretação de incompatibilidade para com o oficialato, nulidade. | |
| dc.subject.other | Decisão final, republicação. | |
| dc.subject.other | Decisão final, retificação. | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Uso de documento falso, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Bahia. | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Pernambuco. | |
| dc.title | Ata da 90ª Sessão, em 26/10/1951 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 90 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69608 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69598 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72014 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69991 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69979 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 87ª Sessão, em 19/10/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 88ª Sessão, em 22/10/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 89ª Sessão, em 24/10/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 91ª Sessão, em 29/10/1951 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 92ª Sessão, em 31/10/1951 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA090::ATA090.htm | |
| stm.date.sessao | 1951-10-26 | |
