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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T17:38:25Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:13Z
dc.date.available2017-02-24T17:38:25Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:23Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:13Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55351
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69997
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherReceptação culposa (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSobrestamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherHomicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherForo militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherEstelionato (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.otherCorrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, redução da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherEmbriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherCrime continuado, São Paulo (Estado).
dc.titleAta da 93ª Sessão, em 05/11/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero93pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69979
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72023
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69555
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69305
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 92ª Sessão, em 31/10/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 94ª Sessão, em 07/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 26/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 103ª Sessão, em 28/11/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA093::ATA093.htm
stm.date.sessao1951-11-05
 

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