dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T17:38:25Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:23Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:50:13Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T17:38:25Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:08:23Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:50:13Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55351 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69997 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 178 – EMBRIAGUEZ; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 3º - HOMICÍDIO CULPOSO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), redução da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Sobrestamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Desrespeito a superior, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Homicídio culposo, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Foro militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Abandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Estelionato (DPM), julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), julgamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Insubmissão, redução da pena, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Embriaguez, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Crime continuado, São Paulo (Estado). | |
dc.title | Ata da 93ª Sessão, em 05/11/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 93 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69979 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72023 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69555 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69305 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 92ª Sessão, em 31/10/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 94ª Sessão, em 07/11/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 102ª Sessão, em 26/11/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 103ª Sessão, em 28/11/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA093::ATA093.htm | |
stm.date.sessao | 1951-11-05 | |