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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T16:29:18Z
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:12Z
dc.date.available2017-03-03T16:29:18Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:47Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:12Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56132
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69993
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181, PARÁGRAFO 2º – HOMICÍDIO QUALIFICADO; ARTIGO 189 – INJÚRIA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Minas Gerais.
dc.subject.otherHomicídio qualificado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInjúria, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Bahia.
dc.subject.otherPeculato (DPM), crime continuado, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 67ª Sessão, em 17/08/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero67pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70150
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70675
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 66ª Sessão, em 13/08/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 68ª Sessão, em 20/08/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA067::ATA067.htm
stm.date.sessao1956-08-17
 

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