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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:16:39Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:21Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:07Z
dc.date.available2017-02-24T18:16:39Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:21Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:07Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55386
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69973
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 64 - CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 152 – VIOLÊNCIA CONTRA INFERIOR; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 187 – CALÚNIA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, III – FURTO MEDIANTE EMPREGO DE CHAVE FALSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 241 - FALSIDADE IDEOLÓGICA; ARTIGO 242 - CERTIDÃO OU ATESTADO IDEOLOGICAMENTE FALSO; ARTIGO 243 – USO DE DOCUMENTO FALSO.
dc.subject.otherViolência contra inferior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), julgamento, Bahia.
dc.subject.otherCrime continuado, Bahia.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime continuado, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCalúnia, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCircunstância agravante, Minas Gerais.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherFalsidade ideológica, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCertidão ou atestado ideologicamente falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherUso de documento falso, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherConcussão, julgamento, Minas Gerais.
dc.subject.otherCrime continuado, Minas Gerais.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherCircunstância atenuante, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 98ª Sessão, em 16/11/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero98pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69558
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 100ª Sessão, em 21/11/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA098::ATA098.htm
stm.date.sessao1951-11-16
 

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