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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T15:39:59Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:38Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:06Z
dc.date.available2017-02-24T15:39:59Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:38Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:06Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55197
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69971
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 139 – DESRESPEITO A SUPERIOR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 225 – DESACATAR A SUPERIOR; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Paraná.
dc.subject.otherFalsificação de documento, julgamento, Justiça Militar, incompetência, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, conversão do julgamento em diligência, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherPeculato (DPM), coautoria, julgamento, Pará.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, quórum, ausência, Pará.
dc.subject.otherCivil, julgamento, Pará.
dc.subject.otherDeserção, conversão do julgamento em diligência, Paraná.
dc.subject.otherFurto (DPM), crime continuado, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDesrespeito a superior, desclassificação do crime, Pernambuco.
dc.subject.otherDesacato a superior, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherAbandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherFurto (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco.
dc.subject.otherEmbargo, redação, responsável, Ministro relator.
dc.subject.otherVoto vencido, embargo, redação.
dc.subject.otherVoto vencedor, embargo, redação.
dc.titleAta da 41ª Sessão, em 30/06/1958pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero41pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69295
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69884
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69278
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69892
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69280
stm.relacionamento-interno.handle123456789/132887
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 40ª Sessão, em 27/06/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 42ª Sessão, em 04/07/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 07/07/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 44ª Sessão, em 09/07/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 51ª Sessão, em 04/08/1958
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 24/07/1963
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 06::lote 6 - 1958 (parte 1 Volume 1) atas 1 a 91::PARTE 01::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA041.htm
stm.date.sessao1958-06-30
 

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