dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-24T18:14:17Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T21:08:19Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:50:03Z | |
dc.date.available | 2017-02-24T18:14:17Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T21:08:19Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:50:03Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55379 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69957 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 250 – SUBTRAIR OU INUTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, LIVRO OFICIAL, OU QUALQUER DOCUMENTO. | |
dc.description | LEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 20 – PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO OU DIREÇÃO DE SOCIEDADE DE QUALQUER ESPÉCIE COM A FINALIDADE DE SUBVERTER OU MODIFICAR A ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL POR MEIOS NÃO CONSENTIDOS EM LEI. | |
dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná. | |
dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Crime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, redução da pena, Bahia. | |
dc.subject.other | Insubmissão, redução da pena, Minas Gerais. | |
dc.subject.other | Fuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Decisão final, republicação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Decisão final, retificação, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.title | Ata da 96ª Sessão, em 12/11/1951 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 96 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72056 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69221 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69555 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 95ª Sessão, em 09/11/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 97ª Sessão, em 14/11/1951 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 102ª Sessão, em 26/11/1951 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA096::ATA096.htm | |
stm.date.sessao | 1951-11-12 | |