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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-02-24T18:14:17Z
dc.date.accessioned2017-03-27T21:08:19Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:03Z
dc.date.available2017-02-24T18:14:17Z
dc.date.available2017-03-27T21:08:19Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:03Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55379
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69957
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164, II – DEIXA DE SE APRESENTAR À AUTORIDADE COMPETENTE, DENTRO DO PRAZO DE OITO DIAS, CONTADOS DAQUELE EM QUE TERMINA OU É CASSADA A LICENÇA OU AGREGAÇÃO OU EM QUE É DECLARADO O ESTADO DE EMERGÊNCIA OU DE GUERRA; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 250 – SUBTRAIR OU INUTILIZAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, LIVRO OFICIAL, OU QUALQUER DOCUMENTO.
dc.descriptionLEI Nº 38, DE 4 DE ABRIL DE 1935; ARTIGO 20 – PROMOÇÃO, ORGANIZAÇÃO OU DIREÇÃO DE SOCIEDADE DE QUALQUER ESPÉCIE COM A FINALIDADE DE SUBVERTER OU MODIFICAR A ORDEM POLÍTICA OU SOCIAL POR MEIOS NÃO CONSENTIDOS EM LEI.
dc.subject.otherPeculato (DPM), julgamento, adiamento, Paraná.
dc.subject.otherReceptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherSubtração ou inutilização de livro, processo ou documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCrime contra a segurança nacional, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, redução da pena, Bahia.
dc.subject.otherInsubmissão, redução da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDecisão final, republicação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDecisão final, retificação, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 96ª Sessão, em 12/11/1951pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero96pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72056
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69221
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69555
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 09/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 97ª Sessão, em 14/11/1951
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 102ª Sessão, em 26/11/1951
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1951::VOLUME 2::JULGAMENTO::HTML::ATA096::ATA096.htm
stm.date.sessao1951-11-12
 

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    Atas do ano de 1940 a 1995

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