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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-03T17:44:02Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:57:42Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:50:01Z
dc.date.available2017-03-03T17:44:02Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:42Z
dc.date.available2017-11-09T15:50:01Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56189
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69953
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 137 - PRATICAR VIOLÊNCIA CONTRA MILITAR DE SERVIÇO; ARTIGO 156 – DEIXAR, POR CULPA, PESSOA PRESA FUGIR; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 229 – PECULATO.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherFuga de preso ou internado, crime culposo, julgamento, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherViolência contra militar de serviço, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherApropriação indébita (DPM), diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCensura (magistrado), revogação, requerimento administrativo, deferimento, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 94ª Sessão, em 22/10/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero94pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-interno.handle123456789/72082
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 95ª Sessão, em 24/10/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA094::ATA094.htm
stm.date.sessao1956-10-22
 

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