Ata da 23ª Sessão, em 27/04/1949

dc.contributor.editor	LEGIS	pt_BR
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dc.date.available	2017-11-09T15:50:00Z
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/57091
dc.identifier.uri	https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69951
dc.description	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 206 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA).
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apropriação indébita (DPM), absolvição, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Habeas corpus, concessão, Espírito Santo.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Pernambuco.
dc.subject.other	Habeas corpus, julgamento, adiamento, São Paulo.
dc.subject.other	Habeas corpus, denegação, Rio de Janeiro.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Deserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Distrito Federal.
dc.subject.other	Apelação criminal, desprovimento, Alagoas.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Alagoas.
dc.subject.other	Apelação criminal, provimento, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.other	Insubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.other	Sessão reservada, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Apelação criminal, julgamento, Pará.
dc.subject.other	Deserção, julgamento, Pará.
dc.title	Ata da 23ª Sessão, em 27/04/1949	pt_BR
dc.type	Ata	pt_BR
stm.ato.numero	23	pt_BR
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/69611
stm.relacionamento-interno.handle	123456789/71031
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 22ª Sessão, em 25/04/1949
stm.relacionamento-interno.titulo	Ata da 24ª Sessão, em 29/04/1949
stm.ata.aditamento	Não
stm.ata.tipo	Sessão de Julgamento	pt_BR
stm.importacao.pasta	LOTE 08-DEFINITIVO::1949::VOLUME 01::JULGAMENTO::HTML::ATA023::ATA023.htm
stm.date.sessao	1949-04-27

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