| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-03T17:47:33Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:57:46Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:49:59Z | |
| dc.date.available | 2017-03-03T17:47:33Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:57:46Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:49:59Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56194 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69947 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 19, II – TENTATIVA DE CRIME; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO, I – INCAPACIDADE TEMPORÁRIA PARA INVESTIDURA EM FUNÇÃO PÚBLICA (INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS); ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 181 – HOMICÍDIO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 1º – FURTO PRATICADO À NOITE; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 207 – ESTELIONATO; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 237 – INOBSERVÂNCIA DE LEI, REGULAMENTO OU INSTRUÇÃO; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 101 - RESISTÊNCIA MEDIANTE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA. | |
| dc.description | LEI Nº 2.505, DE 11 DE JUNHO DE 195 - ARTIGO 2º: O ARTIGO 208 DO DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 (CÓDIGO PENAL MILITAR), PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO: “ARTIGO 208 - ADQUIRIR, RECEBER OU OCULTAR, EM PROVEITO PRÓPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA FÉ, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Tentativa de homicídio, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Resistência mediante ameaça ou violência, prescrição da pretensão punitiva, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, julgamento, Paraná. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Inobservância de Lei, Regulamento ou Instrução, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), crime continuado, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), coautoria, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, desclassificação do crime, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Estelionato (DPM), condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), crime continuado, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 99ª Sessão, em 05/11/1956 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 99 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90622 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto nº 18, de 7 de março de 1891 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-externo.titulo | Lei nº 2.505, de 11 de junho de 1955 | |
| stm.relacionamento-externo.link | https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1950-1959/lei-2505-11-junho-1955-373739-publicacaooriginal-1-pl.html | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70873 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/72077 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70202 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70452 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71668 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 85ª Sessão, em 1º/10/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 97ª Sessão, em 29/10/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 98ª Sessão, em 31/10/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 100ª Sessão, em 07/11/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 119ª Sessão, em 21/12/1956 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA099::ATA099.htm | |
| stm.date.sessao | 1956-11-05 | |
