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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
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dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:57Z
dc.date.available2017-03-03T15:18:18Z
dc.date.available2017-03-27T20:57:49Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:57Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56104
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69938
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 164 – DESERÇÃO; ARTIGO 166 – DESERÇÃO (REDUÇÃO DA PENALIDADE); ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 198 – FURTO.
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE.
dc.descriptionLEI Nº 2.115, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1953 - ESTENDE AOS AUDITORES DA 1ª ENTRÂNCIA E AOS ADVOGADOS DA JUSTIÇA MILITAR O DIREITO À GRATIFICAÇÃO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, PREVISTO NO ART. 13, § 2º DA LEI N° 116, DE 15 DE OUTUBRO DE 1947.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherEvasão de preso ou internado, prescrição da pretensão punitiva, Paraná.
dc.subject.otherJuiz-auditor, tempo de serviço, contagem, requerimento administrativo, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherJuiz-auditor, adicional por tempo de serviço, requerimento administrativo, julgamento, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherLesão corporal, julgamento, Mato Grosso.
dc.subject.otherFurto (DPM), condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pernambuco.
dc.subject.otherIncitamento, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherIncitamento, coautoria, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherCivil, julgamento, nulidade, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Pará.
dc.subject.otherInsubmissão, absolvição, Pará.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, conversão do julgamento em diligência, Distrito Federal (Brasil).
dc.titleAta da 42ª Sessão, em 11/06/1956pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero42pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90712
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/50038
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938
stm.relacionamento-externo.tituloLei nº 2.115, de 26 de novembro de 1953
stm.relacionamento-externo.linkhttp://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/1950-1969/L2115.htm
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69044
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69051
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70895
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stm.relacionamento-interno.handle123456789/70395
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 41ª Sessão, em 08/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 43ª Sessão, em 13/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 48ª Sessão, em 25/06/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 53ª Sessão, em 11/07/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 54ª Sessão, em 13/07/1956
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 106ª Sessão, em 21/11/1956
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA042::ATA042.htm
stm.date.sessao1956-06-11
 

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