| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-03T16:51:06Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:57:39Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:49:55Z | |
| dc.date.available | 2017-03-03T16:51:06Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:57:39Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:49:55Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56150 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69930 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 61 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 157 - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA; ARTIGO 157, PARÁGRAFO 1º - EVADIR-SE, OU TENTAR EVADIR-SE O PRESO, USANDO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA, MEDIANTE ARROMBAMENTO DA PRISÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182 – LESÃO CORPORAL; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 209 – RECEPTAÇÃO CULPOSA; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 248 – TRÁFICO DE INFLUÊNCIA; ARTIGO 314 - NOS CRIMES PRATICADOS EM TEMPO DE GUERRA, SALVO DISPOSIÇÃO ESPECIAL, APLICAM-SE AS PENAS COMINADAS, PARA O TEMPO DE PAZ, COM AUMENTO DE UM TERÇO. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 340 - A PRESCRIÇÃO DA CONDENAÇÃO SERÁ DECRETADA PELO SUPREMO TRIBUNAL MILITAR, “EX-OFFICIO” OU EM VIRTUDE DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO OU DE REQUERIMENTO DA PARTE. | |
| dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato culposo, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Receptação culposa (DPM), prescrição da pretensão punitiva, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Tráfico de influência, coautoria, julgamento, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), coautoria, condenação, circunstância atenuante, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), crime continuado, coautoria, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Evasão de preso ou internado, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, reincidência, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção por evasão ou fuga, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Abandono de posto, diminuição da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Deserção, aumento da pena, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.title | Ata da 78ª Sessão, em 14/09/1956 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 78 | pt_BR |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
| stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/50038 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
| stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 925, de 2 de dezembro de 1938 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70864 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/71958 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70911 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70604 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 76ª Sessão, em 10/09/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 77ª Sessão, em 12/09/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 79ª Sessão, em 17/09/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 80ª Sessão, em 19/09/1956 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA078::ATA078.htm | |
| stm.date.sessao | 1956-09-14 | |
