dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-02-16T17:55:18Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:57:36Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:49:53Z | |
dc.date.available | 2017-02-16T17:55:18Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:57:36Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:49:53Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/53026 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69920 | |
dc.description | DECRETO Nº 18, DE 7 DE MARÇO DE 1891 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1891; ARTIGO 116 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 117 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – CORRUPÇÃO PASSIVA. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 16, PARÁGRAFO 1º, ITEM I – CONSIDERA-SE DESERTOR TODO AQUELE QUE, SEM CAUSA JUSTIFICADA, AUSENTAR-SE DA UNIDADE ONDE SERVIR, OU DO LUGAR ONDE DEVA PERMANECER, E CONSERVAR-SE AUSENTE, POR MAIS DE TRÊS DIAS, CONTADOS DO DIA SEGUINTE AO DA DECLARAÇÃO DA AUSÊNCIA ILEGAL. | pt_BR |
dc.description | DECRETO-LEI 4.124, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1942; ARTIGO 1º - PENALIDADE APLICADA A DESERTORES, PERTENCENTES OU NÃO A TRIPULAÇÃO, QUE DEIXAM DE SE APRESENTAR A BORDO PARA SEGUIR VIAGEM, DESDE O INÍCIO ATÉ SUA CONCLUSÃO, OU ABANDONAM O EMPREGO SEM CAUSA JUSTIFICADA. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Corrupção passiva, absolvição, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, concessão, Ceará. | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Habeas corpus, denegação, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Desaforamento, pedido, deferimento. | pt_BR |
dc.subject.other | Recurso criminal, desconhecimento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Prescrição da pretensão punitiva, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | pt_BR |
dc.subject.other | Sessão reservada, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Insubmissão, julgamento, São Paulo (Estado). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Distrito Federal (Brasil). | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Santa Catarina. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, redução, Santa Catarina. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, provimento, Minas Gerais. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Rio Grande do Sul. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Alagoas. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Alagoas. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, desprovimento, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Mato Grosso. | pt_BR |
dc.subject.other | Apelação criminal, Santa Catarina. | pt_BR |
dc.subject.other | Conflito de competência, Santa Catarina. | pt_BR |
dc.subject.other | Deserção, Santa Catarina. | pt_BR |
dc.title | Ata da 80ª Sessão, em 15/09/1943 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 80 | pt_BR |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/68555 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70247 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 79ª Sessão, em 13/09/1943 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 81ª Sessão, em 17/09/1943 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 01::LOTE 1::ATA::1943::VOLUME 1::JULGAMENTO::HTML::ATA080::ATA080.htm | |
stm.date.sessao | 1943-09-15 | |