| dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2017-03-02T20:30:44Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:57:35Z | |
| dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:49:47Z | |
| dc.date.available | 2017-03-02T20:30:44Z | |
| dc.date.available | 2017-03-27T20:57:35Z | |
| dc.date.available | 2017-11-09T15:49:47Z | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/56068 | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69894 | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 33 – COAUTORIA; ARTIGO 59 – CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 134 - INCITAR À DESOBEDIÊNCIA, À INDISCIPLINA, OU À PRÁTICA DE CRIME MILITAR; ARTIGO 149 - USO INDEVIDO DE UNIFORME POR MILITAR; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 2º - FURTO DE COISA DE PEQUENO VALOR PRATICADO POR RÉU PRIMÁRIO (REDUÇÃO DA PENA); ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, I – FURTO COMETIDO COM DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA; ARTIGO 208 – RECEPTAÇÃO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO; ARTIGO 231 – CONCUSSÃO; ARTIGO 232 – CORRUPÇÃO PASSIVA; ARTIGO 240 – FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR; ARTIGO 245 - FALSA IDENTIDADE. | |
| dc.description | DECRETO-LEI Nº 925, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1938 – CÓDIGO DE JUSTIÇA MILITAR; ARTIGO 367 – O STM PODERÁ PROCEDER À CORREIÇÃO PARCIAL, A REQUERIMENTO DAS PARTES, PARA O FIM DE SEREM CORRIGIDOS ERROS, ABUSOS E FORMAS TUMULTUÁRIAS DE PROCESSOS, COMETIDOS POR JUÍZES E FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA MILITAR, DESDE QUE NÃO HAJA RECURSO ADMITIDO NO CJM. | |
| dc.subject.other | Peculato culposo, julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), julgamento, quórum, ausência, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Peculato (DPM), coautoria, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância atenuante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), condenação, circunstância agravante, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Receptação (DPM), julgamento do mérito, determinação, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Civil, julgamento, Rio Grande do Sul. | |
| dc.subject.other | Concussão, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Civil, absolvição, Pará. | |
| dc.subject.other | Corrupção passiva (DPM), absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Lesão corporal culposa, condenação, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Furto (DPM), absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, absolvição, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Uso indevido por militar de uniforme, distintivo ou insígnia, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsificação de documento, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Falsa identidade, julgamento, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Incitamento, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Civil, condenação, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, correição parcial, Minas Gerais. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Pernambuco. | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Distrito Federal (Brasil). | |
| dc.subject.other | Deserção, condenação, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, São Paulo (Estado). | |
| dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Bahia. | |
| dc.title | Ata da 18ª Sessão, em 16/04/1956 | pt_BR |
| dc.type | Ata | pt_BR |
| stm.ato.numero | 18 | pt_BR |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69664 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69662 | |
| stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/70119 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 19ª Sessão, em 18/04/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 20ª Sessão, em 20/04/1956 | |
| stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 21ª Sessão, em 23/04/1956 | |
| stm.ata.aditamento | Não | |
| stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
| stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1956::JULGAMENTO::HTML::ATA018::ATA018.htm | |
| stm.date.sessao | 1956-04-16 | |
