Ata da 14ª Sessão, em 06/04/1956

Ações:
Notas:	DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 136 – VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA.
Termos Controlados:	Deserção, condenação, Paraná. Violência contra superior, julgamento, Pernambuco. Lesão corporal culposa, condenação, Pernambuco.
Relacionamento Interno:	Ata da 15ª Sessão, em 09/04/1956
Tipo:	Ata
Unidade Responsável:	LEGIS
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Coleção:	Atas