dc.contributor.editor | LEGIS | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-03-01T20:10:54Z | |
dc.date.accessioned | 2017-03-27T20:46:32Z | |
dc.date.accessioned | 2017-11-09T15:49:41Z | |
dc.date.available | 2017-03-01T20:10:54Z | |
dc.date.available | 2017-03-27T20:46:32Z | |
dc.date.available | 2017-11-09T15:49:41Z | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55623 | |
dc.identifier.uri | https://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69868 | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 26 – ISENÇÃO DE PENA POR ERRO QUANTO AO FATO; ARTIGO 62 – CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE DA PENA; ARTIGO 66, PARÁGRAFO 2º - CRIME CONTINUADO; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 203 – APROPRIAÇÃO INDÉBITA. | |
dc.description | DECRETO-LEI Nº 4.766, DE 1º DE OUTUBRO DE 1942; ARTIGO 21 - PROMOVER OU MANTER, NO TERRITÓRIO NACIONAL, SERVIÇO SECRETO DESTINADO A ESPIONAGEM; ARTIGO 23 - INSTALAR OU POSSUIR, OU TER SOB SUA GUARDA, SEM LICENÇA DE AUTORIDADE COMPETENTE, APARELHO TRANSMISSOR QUE POSSA SERVIR PARA COMUNICAÇÃO A DISTÂNCIA. | |
dc.subject | Instalar ou possuir em sua guarda, sem autorização, qualquer aparelho para comunicação à distância. | |
dc.subject.other | Insubmissão, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Erro de fato, isenção da pena, descabimento, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Espionagem, desclassificação do crime, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Tribunal de Segurança Nacional (TSN) (1936-1945). | |
dc.subject.other | Insubmissão, absolvição, Rio Grande do Sul. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, Pernambuco. | |
dc.subject.other | Deserção, condenação, circunstância atenuante, Distrito Federal (Brasil). | |
dc.subject.other | Deserção, diminuição da pena, São Paulo (Estado). | |
dc.subject.other | Apropriação indébita (DPM), crime continuado, condenação, Bahia. | |
dc.title | Ata da 107ª Sessão, em 17/11/1952 | pt_BR |
dc.type | Ata | pt_BR |
stm.ato.numero | 107 | pt_BR |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90712 | |
stm.relacionamento-normativo.handle | 123456789/90704 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944 | |
stm.relacionamento-normativo.titulo | Decreto-Lei nº 4.766, de 1º de outubro de 1942 | |
stm.relacionamento-interno.handle | 123456789/69846 | |
stm.relacionamento-interno.titulo | Ata da 106ª Sessão, em 14/11/1952 | |
stm.ata.aditamento | Não | |
stm.ata.tipo | Sessão de Julgamento | pt_BR |
stm.importacao.pasta | LOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA107::ATA DA 107ª SESSÃO.htm | |
stm.date.sessao | 1952-11-17 | |