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dc.contributor.editorLEGISpt_BR
dc.date.accessioned2017-03-01T19:36:51Z
dc.date.accessioned2017-03-27T20:46:31Z
dc.date.accessioned2017-11-09T15:49:40Z
dc.date.available2017-03-01T19:36:51Z
dc.date.available2017-03-27T20:46:31Z
dc.date.available2017-11-09T15:49:40Z
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/55586
dc.identifier.urihttps://dspace.stm.jus.br//handle/123456789/69862
dc.descriptionDECRETO-LEI Nº 6.227, DE 24 DE JANEIRO DE 1944 - CÓDIGO PENAL MILITAR (CPM) DE 1944; ARTIGO 31, PARÁGRAFO 2º - ESTADO DE NECESSIDADE; ARTIGO 60 – REINCIDÊNCIA; ARTIGO 159 – INSUBMISSÃO; ARTIGO 163 – DESERÇÃO; ARTIGO 168 – DESERÇÃO POR EVASÃO OU FUGA; ARTIGO 171 – ABANDONO DE POSTO; ARTIGO 182, PARÁGRAFO 5º – LESÃO CORPORAL CULPOSA; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, IV – FURTO COMETIDO MEDIANTE CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS; ARTIGO 198, PARÁGRAFO 4º, V – FURTO DE COISA PERTENCENTE AO ESTADO; ARTIGO 229 – PECULATO; ARTIGO 229, PARÁGRAFO 2º – PECULATO CULPOSO.
dc.subject.otherSessão reservada, julgamento.
dc.subject.otherAbandono de posto, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherLesão corporal culposa, julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherFurto (DPM), julgamento, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherPeculato (DPM), desclassificação do crime, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.otherPeculato culposo, julgamento, adiamento, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pará.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Distrito Federal (Brasil).
dc.subject.otherDeserção, reincidência, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, estado de necessidade, Pernambuco.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Paraná.
dc.subject.otherDeserção, condenação, São Paulo (Estado).
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Minas Gerais.
dc.subject.otherDeserção, diminuição da pena, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherDeserção por evasão ou fuga, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Mato Grosso.
dc.subject.otherInsubmissão, condenação, Rio Grande do Sul.
dc.titleAta da 76ª Sessão, em 05/09/1952pt_BR
dc.typeAtapt_BR
stm.ato.numero76pt_BR
stm.relacionamento-normativo.handle123456789/90622
stm.relacionamento-normativo.tituloDecreto nº 18, de 7 de março de 1891
stm.relacionamento-interno.handle123456789/69360
stm.relacionamento-interno.handle123456789/70460
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 75ª Sessão, em 03/09/1952
stm.relacionamento-interno.tituloAta da 77ª Sessão, em 08/09/1952
stm.ata.aditamentoNão
stm.ata.tipoSessão de Julgamentopt_BR
stm.importacao.pastaLOTE 07-DEFINITIVO::1952::JULGAMENTO::HTML::ATA076::ATA076.htm
stm.date.sessao1952-09-05
 

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